Prefeitura e comissão de regularização fundiária levam orientações sobre titulação de lotes a assentados do PA Gato Preto

Com a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária através de termo de cooperação com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  - INCRA -, a comissão de regularização de Alto Araguaia (MT) reuniu assentados do PA Gato Preto, há 65 km do município, para debater a titulação de lotes do assentamento. Segundo levantamento, a comunidade possui 87 famílias, destas, 32 já tiveram o título emitido junto ao órgão.

Convocada pelo presidente da comissão, juiz Adalto Quintino, o encontro realizado nesta quinta-feira (15), objetiva conhecer a situação de cada assentado, analisar as demandas e apresentar o trabalho do núcleo. As atividades estão voltadas ao auxílio do levantamento de documentos e dados das famílias para montagem do processo de regularização, bem como o esclarecimento das informações presentes na legislação.

"Com apoio do prefeito Gustavo Melo, o papel do núcleo é orientar e analisar as documentações para que tenham celeridade na homologação. -Desta forma, vamos encurtar a distância entre os assentados e a sede do Incra em Rondonópolis ou Cuiabá", explica o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Dias.

De acordo com a comissão, após montado o processo este será encaminhado ao Incra pra que seja homologado. Caso não tenha pendência, será emitido o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que transfere de forma provisória a propriedade e assegura a posse e o acesso às ações do Incra até a titulação definitiva.

Ainda, segundo o secretário municipal e membro da Comissão, o processo deve ser iniciado pelo assentado. "Existe ação que depende totalmente deles, a parte mais interessada. São eles que têm em mãos os documentos de suas terras. Quanto mais rápido juntarem os documentos, poderão ter os títulos definitivos em mãos. A nossa missão é ajudar a montar o processo correto", finaliza João Dias.

Estiveram presentes no encontro, os servidores que compõem o Núcleo, Willengarg Oliveira (presidente), Renato Morais, Emílio Gomes e Dhais. E membros da Comissão de Regularização, juiz Adalto Quintino (presidente), Defensor Público, Júlio Meirelles, representante do Cartório de 2º Ofício, André; secretário de Agricultura, João Dias de Freitas, e o procurador jurídico do município, José Rubens Falbota.